| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | 015 | Emenda | Estabelece Regras de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Luzia – PB, de Acordo Com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. | Visualizar |
| 2023 | 1272 | Lei | Institui o Regime de Previdencia Complementar no Ambito do Municipio de Santa Luzia – PB, Fixa o Limite Maximo para a Concesssão de Aposentadorias e Pensoes Pelo Regime de Previdencia de Que Trata o Art. 40 da Constituição Federal, Autoriza a Adesão a Plano de Beneficios de Previdencia Complementar, e da Outras Providencias”. | Visualizar |
| 2022 | 017 | Emenda | Altera o 10 do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal, Ao Dispositivo a Menção à Aposentadoria Compulsória. | Visualizar |
| 2022 | 1239 | Lei | Dispõe Sobre Alteração do Artigo 14 da Lei Municipal no 414/2005, Que Altera o Atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Município de Santa Luzwpb, a Fim Ide Manter o Seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial. | Visualizar |
| 2022 | 1146 | Lei | Dispões Sobre Alteração dos Artigos 13, 14, 15, 23 e 27 da Lei Municipal nº 414/2005, Que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Santa Luzia/pb, Acrescenta o Artigo 13-a à Referida Lei, Altera o Percentual da Alíquota de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2011 | 653 | Lei | Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
| 2005 | 414 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Municipio de Santa Luzia – PB | Visualizar |
| 1994 | 125 | Lei | Dispõe sobre o Instituito de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Santa Luzia – IPSAL e dá outras providências | Visualizar |
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